Reunião extraordinária da Aneel, na tarde de 12 de janeiro de 2015, decidiu sobre o adiamento parcial do montante financeiro sob responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica.

Com o diferimento parcial dos valores a serem liquidados no mercado de curto prazo (MCP) pelas distribuidoras de energia elétrica, de R$1,054 bilhão, a medida impactará a liquidação financeira de todos os agentes do mercado livre com crédito a receber na CCEE, inclusive consumidores livres e geradores/autoprodutores.

Segundo o Comunicado 20/15, da CCEE, está mantida para os dias 13 (débitos) e 14 (créditos) de janeiro de 2015 a liquidação financeira no âmbito do mercado de curto prazo, referente às operações de novembro de 2014. A liquidação de penalidades referente a dezembro de 2014 também está mantida para 14 de janeiro.

O adiamento das datas da liquidação financeira apenas para as distribuidoras não teria ocorrido caso houvesse recursos na Conta-ACR. Entretanto, esses recursos foram totalmente utilizados na liquidação de outubro de 2014. Como as distribuidoras não possuem a devida cobertura tarifária, a Aneel aprovou o diferimento de parte dos valores a serem liquidados pelas distribuidoras até o dia 30 de janeiro de 2015. A diretoria deliberou ainda por não corrigir monetariamente os valores a serem diferidos.

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