Ao migrar para o mercado livre de energia, o consumidor se torna um agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com isso, ele passa a ter obrigações financeiras que, se não forem cumpridas, podem levá-lo a penalizações, como multas ou desligamento do mercado livre.
Para não perder nenhum prazo e não correr o risco de ser penalizado, o consumidor precisa conhecer e entender o calendário operacional da CCEE.
O aporte de garantia e a liquidação financeira são duas obrigações financeiras que o consumidor livre deve cumprir todo mês.
O que é aporte de garantias?
O aporte de garantias foi criado para proporcionar segurança ao Mercado de Curto Prazo (MCP), uma vez que inadimplências podem comprometer o pleno funcionamento das operações de venda e compra de energia desse período.
O Aporte de Garantia Financeira é divulgado pela CCEE no 12º dia útil do mês e o agente deve realiza-lo até o 15º útil, ou seja, o prazo para realizar todas as contas e realizar o aporte é bem curto, exigindo um bom planejamento e gestão do consumidor.
E como funciona o cálculo desse aporte? O consumidor deve considerar os seguintes itens: liquidação de energia (se ele consumiu menos ou mais energia do que o previsto em contrato no mês anterior), total de encargos, crédito de Encargo de Energia de Reserva (EER), estorno da inadimplência e outros ajustes. O total dessa somatória com mais 5% em cima é o valor do aporte que o consumidor precisa fazer à Câmara.
Caso essa soma resulte em um número positivo, não há necessidade de aporte e o consumidor provavelmente receberá um valor de crédito no dia da Liquidação Financeira.
E o que é liquidação financeira?
Logo depois do aporte, vem a Liquidação Financeira, que nada mais é do que a finalização dos cálculos que, até então, eram preliminares.
Caso o agente tenha algum débito, ele tem até o 26º útil para liquidá-lo. Mas se ele estiver com saldo positivo, a CCEE credita o valor no 27º dia útil do mês.
Webinário sobre o tema
Em outubro, a Comerc Energia promoveu um webinário sobre esses dois temas (Aporte de Garantia e Liquidação Financeiras na CCEE). Confira o conteúdo completo:
