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Ministério de Minas e Energia publica portaria que prevê abertura do mercado livre de energia

Por cave-admin 17/12/2019

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Ministério de Minas e Energia publica portaria que prevê abertura do mercado livre de energia

Por cave-admin 17/12/2019

Nessa segunda-feira, 16/12, mercado livre de energia teve mais uma importante vitória. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria nº 465 com um novo cronograma para redução da demanda contratada exigida de consumidores livres.

Esse já é um movimento que temos visto desde 2018 e reduz, gradativamente, a demanda mínima que um consumidor precisa ter para ter a liberdade de escolher quaisquer fontes de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Confira o novo cronograma:

A partir de 1º de janeiro de 2021: consumidores com demanda igual ou superior a 1.500 kW passam a também comprar energia de fonte convencional;

A partir de 1º de janeiro de 2022: consumidores com demanda igual ou superior a 1.000 kW passam a também comprar energia de fonte convencional;

A partir de 1º de janeiro de 2023: consumidores com demanda igual ou superior a 500 kW passam a também comprar energia de fonte convencional;

Além dessas datas, a portaria também definiu que até o dia 31 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem apresentar um estudo com todas as medidas regulatórias necessárias para a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW. A proposta é que isso entre em vigor a partir de 2024.

A MegaWhat, empresa de inteligência em energia do grupo Comerc Energia, divulgou mais detalhes sobre a portaria.

Como era antes dessa proposta de mudança?

Até julho de 2019, a demanda mínima exigida para um consumidor comprar energia de fonte convencional era de 3.000 kW. Hoje, está em 2.500 kW. E, a partir de janeiro de 2020, reduzirá para 2.000 kW.

Consumidores com uma demanda menor (a partir de 500 kW, que é o critério para migrar para o mercado livre de energia), devem obrigatoriamente comprar energia de fontes incentivadas (renováveis).

Acompanhando esse momento, falamos sobre isso no 8º episódio do Comercast. Clique aqui e confira.

3 Comentários

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