Ministério de Minas e Energia publica consultas públicas que movimentam o mercado livre de energia

Novos limites para compra de energia convencional e presença de comercializador varejista são as propostas em discussão no MME

Na última semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou duas Consultas Públicas que movimentaram o mercado livre de energia. As propostas prometem simplificar e ampliar o acesso de consumidores ao mercado livre, ambiente no qual o consumidor pode negociar a compra de energia diretamente com fornecedores, sem o intermédio de uma distribuidora.

Entenda o que é o mercado livre de energia em um vídeo do Comerc Explica.

 Atualmente, o principal critério para que um consumidor migre para o mercado livre de energia é ter uma demanda contratada acima de 0,5 MW. Com uma demanda entre 0,5 MW e 2,5 MW, ele é categorizado como consumidor especial e deve, obrigatoriamente, comprar de fontes renováveis como eólica, solar e biomassa.

Apenas com uma demanda acima de 2,5 MW, o consumidor pode comprar energia de qualquer fonte de energia, incluindo convencional (hidrelétricas e termelétricas, por exemplo).

As mudanças propostas na última semana impactam esses números e podem facilitar o processo atual. Entenda mais sobre cada uma.

Abertura do mercado livre

Na sexta-feira (09/08), a Portaria nº 314/2019 do Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma Consulta Pública para alterar a Portaria nº 514/2018. O objetivo é reduzir gradativamente a demanda mínima que o consumidor precisa ter para comprar energia gerada por qualquer fonte.

A proposta tem um cronograma com novos limites de demanda para que o consumidor, atendido em qualquer tensão, possa comprar energia elétrica de qualquer fonte (convencional e/ou incentivada), desde que seja autorizado e esteja no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A partir de 1º de janeiro de 2021: consumidores com demanda igual ou superior a 1.500 kW passam a também comprar energia de fonte convencional;

A partir de 1º de julho de 2021: consumidores com demanda igual ou superior a 1.000 kW passam a também comprar energia de fonte convencional;

A partir de 1º de janeiro de 2022: consumidores com demanda igual ou superior a 500 kW passam a também comprar energia de fonte convencional;

“Esse é um movimento já esperado por nós, do setor elétrico. A tendência é, cada vez mais, que o consumidor tenha poder de negociação e independência, e essa é uma das vantagens do mercado livre de energia, além da redução de custos”, conta nosso vice-presidente Marcelo Ávila.

Outro ponto importante da proposta em consulta pública é a determinação do MME para a realizar de estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com demanda inferior a 500 kW, com possível entrada em operação a partir de 2024.

“Esta medida animou todo o setor elétrico que, há bastante tempo, aguarda pela redução do limite mínimo de migração, o que pode tornar o mercado livre de energia uma realidade para muitos consumidores que hoje ainda não têm acesso.”, destaca Marcelo Ávila, nosso vice-presidente.

A Consulta Pública ficará aberta até o dia 23 de agosto.

Presença de comercializadoras varejistas

O MME também publicou, na última quinta-feira (08/08), uma Consulta Pública que coloca em discussão a atuação das comercializadoras varejistas. Na proposta, os consumidores do mercado livre de energia com carga de até 1 MW deverão ser, obrigatoriamente, representados por comercializadoras varejistas a partir de janeiro de 2020.

Todo consumidor, ao migrar para o mercado livre, se torna um agente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ao ser representado por uma comercializadora varejista, o consumidor não precisa se tornar um agente.

Nos últimos anos, os consumidores com carga mais baixa (entre 500 e 2500 kW) dominaram as migrações para o mercado livre e, com isso, o número de agentes cadastrados na CCEE aumentou significativamente, o que acarretou em uma pressão para operação da entidade.

A figura do comercializador varejista surgiu em 2015 com o objetivo de simplificar a atuação das empresas de menor porte, mas devido aos critérios de riscos colocados pelas comercializadoras para representar um consumidor, o processo não vingou.

Segundo a CCEE, essa proposta trará mais segurança às negociações do mercado, uma vez que as intermediações serão feitas por agentes especializados do setor. Segundo dados da entidade, em março de 2019, haviam mais de 6.000 agentes cadastrados na CCEE, sendo que 85% desses são consumidores especiais (carga entre 500 e 2500 kW) e 15% são consumidores livres convencionais (acima de 2500 kW).

A Comerc é uma das 13 comercializadoras varejistas habilitadas na CCEE. “Com um processo bem estruturado, acreditamos no potencial da comercializadora varejista. Mas também entendemos que a CCEE precisa desenvolver medidas de segurança para as varejistas, uma vez que alguns riscos não deveriam ser assumidos exclusivamente por essas comercializadoras ao representarem um cliente na Câmara”, explica Ávila.

Essa consulta pública ficará aberta até o dia 22 de agosto.

2 thoughts on “Ministério de Minas e Energia publica consultas públicas que movimentam o mercado livre de energia

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