Governo divulga política de comercialização de petróleo e gás natural da união

Comercialização do gás natural será preferencialmente por meio de leilões de curto prazo

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou as regras que a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), deve seguir na comercialização do petróleo e do gás natural da União. O conteúdo foi publicado no dia 24/03/17, no Diário Oficial da União.

O petróleo e o gás natural serão comercializados de acordo com as normas de direito privado, dispensando licitações. No caso do gás natural, haverá preferência por leilões de curto prazo, com prioridade de abastecimento do mercado nacional.

A PPSA tem até seis meses para contratar um agente comercializador responsável por coordenar os certamos. As regras anunciadas serão válidas durante um período de transição, de até 36 meses, a fim de permitir a aquisição de experiência para fundamentar a construção do modelo de longo prazo.

Clique aqui para acessar a resolução publicada no Diário Oficial da União.

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